Governistas tentam impedir instalação em agosto. PT espera que comissão faça TSE se mexer
Ameaça à fonte de poder e ao mandato de Jair Bolsonaro, a CPI das Fake News será instalada só após as férias do Congresso, iniciadas em 18 de julho. Governistas tentam, no entanto, barrá-la por via parlamentar e judicial, enquanto petistas torcem para que a comissão consiga tirar da inércia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma ação contra a chapa presidencial vitoriosa em 2018.
O deputado paranaense Filipe Barros, um dos vice-líderes do PSL, o partido de Bolsonaro, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a CPI. O senador tocantinense Eduardo Gomes, do Solidariedade, um dos vice-líderes de Bolsonaro, acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com intenção igual.
Os dois dizem coisas parecidas em suas iniciativas. Para eles, a CPI teria objetivos genéricos e, portanto, seria ilegal. Pelas regras legislativas, uma comissão parlamentar de inquérito precisa ter fatos determinados para ser criada.
Na proposta de CPI, o deputado paulista Alexandre Leite, do DEM, aponta quatro linhas de investigação: ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público, uso de perfis falsos nas redes sociais na eleição de 2018, cyberbullying sobre agentes públicos e internautas vulneráveis e aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio.
“Os objetos indicados não são suficientemente definidos para caracterizar ‘fatos determinados’. Trata-se de objetos abstratos”, diz Gomes em ofício a Alcolumbre. O vice-líder bolsonarista pede a “delimitação objetiva dos fatos” a ser apurados. Do contrário, diz ele, a CPI não pode ser instalada. Detalhe: Gomes será secretário do governo do Tocantins e não retomará o mandato em agosto.
“CPMI das Fake News é um apelido bonitinho para disfarçar a verdadeira intenção: criar Fake News contra o governo, censurar a população que está se manifestando na internet e, no final, propor a ‘regulamentação’ da mídia (leia-se censura a liberdade de imprensa)”, tuitou Filipe Barros no dia em que Alcolumbre oficializou a CPI, 3 de julho.
Um dia depois, o deputado entrava com um mandado de segurança no STF. Pedia para anular a validação da CPI. O tribunal já estava de férias e seu presidente, Dias Toffoli, rejeitou decidir como se fosse algo urgente. Toffoli apanha das milícias digitais bolsonaristas e torce em silêncio pela CPI. Quem cuidará do mandado após o recesso do Supremo é Ricardo Lewandowski.
Também via Twitter, Filipe Barros apontou meros objetivos político por trás da comissão. “Apesar do autor [da CPI] não ser dos partidos de oposição, é a esquerda que está comemorando a abertura da CPMI. É claro que tem algo errado aí: querem calar o povo brasileiro”, disse.
Os advogados da campanha de Fernando Haddad (PT) esperam que a CPI faça o TSE se mexer e dê munição a uma ação de cassação da chapa de Bolsonaro. Eles entraram em dezembro de 2018 com uma ação a acusar o ex-capitão de usar fake news através do Whatsapp com mensagens disparadas a pessoas cujos dados haviam sido obtidos de forma ilegal. “A CPI pode colocar mais luz [no caso]”, diz um dos advogados, Eugênio Aragão, ministro da Justiça de Dilma Rousseff.
Seis meses depois de receber a ação, o TSE não havia feito praticamente nada. Em fins de junho, os advogados de Haddad cobraram providências. Querem a produção das provas solicitadas quando da apresentação da ação. E a incorporação tanto de reportagens recentes da Folha sobre a participação de uma empresa espanhola em favor de Bolsonaro quanto de um inquérito do STF sobre fake news.
Em breve Bolsonaro terá um juiz seu no TSE. É o advogado Carlos Velloso Filho, indicado para a corte pelo presidente agora em julho. Ele é filho de um ex-juiz do STF, Carlos Velloso. Este tem defendido publicamente, em entrevistas, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, no caso do vazamento de conversas secretas pelo Intercept.
