Por 52 a 26, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (17), a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que prevê a anistia de multas aplicadas na pandemia de covid-19 contra pessoas que não usaram máscaras e que promoveram aglomerações.
Entre os negacionistas do vírus está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi multado seis vezes na gestão do ex-governador João Doria (PSDB) e acumula uma dívida de R$ 1,1 milhão com São Paulo.
Com a aprovação da matéria, São Paulo abdica de receber R$ 73 milhões em multas aplicadas a pessoas sem máscara e que promoveram aglomerações nos momentos de restrição da circulação no estado. Ao todo, 10.163 sanções foram aplicadas em festas clandestinas e 579 pessoas foram penalizadas por não utilizar a máscara.
Neste ano, o governo de São Paulo levou à Justiça a cobrança da dívida de Jair Bolsonaro. A medida gerou um problema político para Tarcísio de Freitas, aliado de primeira ordem do ex-presidente, que teve que se explicar com a base bolsonarista na Alesp.
Um dos 52 votos favoráveis à anistia foi do deputado Gil Diniz (PL), aliado de Bolsonaro e de Freitas, que se beneficiou com a aprovação da matéria. O parlamentar deve R$ 813 mil ao estado, por multas que levou por não utilizar a máscara em áreas públicas.
Filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve R$ 136 mil. O ex-ministro da Cultura do governo de Jair Bolsonaro, Mário Frias, deve R$ 176 mil. Todos terão suas dívidas perdoadas pelo governo paulista.
“Não se trata de R$ 1 milhão. Se trata da questão educacional, do compromisso com a questão sanitária, com a saúde pública, se trata do compromisso com as pessoas que perderam a vida, vítimas da falta de responsabilidade do ex-presidente da República”, lamentou o deputado estadual Jorge do Carmo (PT).
Para a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), a aprovação do projeto é “ilegal e imoral”. “Essa anistia favorecerá pessoas que conscientemente negacionistas e promoveram aglomerações em um momento que não podíamos ter esse tipo de contato.”
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