Apesar do voto contrário da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 27/9, projeto de lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cancela multas aplicadas pelo Estado pelo descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de covid-19.
A anistia, que beneficia o ex-presidente do país e outros bolsonaristas, foi incluída no PL 1.245/2023, que tramitou em regime de urgência e foi discutido em reunião conjunta de comissões nesta quarta-feira, pouco antes de ser votado no plenário da Assembleia Legislativa.
Deputadas e deputados do PT apresentaram emendas para suprimir a anistia a multas da covid-19 do projeto apresentado pelo governador que trata da cobrança da dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado, especialmente quanto às medidas de redução de judicialização.
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