Propostas passam a ter prioridade na tramitação dentro da Casa; PLs versam sobre Educação, Saúde Pública, Meio Ambiente, Segurança, Tecnologia, PCDs, Direitos do Consumidor e Turismo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (21), requerimentos de urgência a 17 projetos de lei de autoria dos parlamentares. Com isso, essas propostas passam a ter prioridade na tramitação, podendo, ainda, ser pautadas em reuniões conjuntas das comissões. A expectativa é de que a votação em plenário das iniciativas ocorra nas próximas semanas.
O requerimento de urgência é um recurso previsto no Regimento Interno da Alesp, que pode ser solicitado pelo autor da proposta ou pelos líderes de bancada. A aprovação das urgências faz parte do esforço do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), e de todos os demais parlamentares, para que sejam votadas iniciativas das deputadas e dos deputados paulistas.
Confira a lista completa de projetos que tiveram suas urgências aprovadas:
PL 138/2023 - Dr. Jorge do Carmo (PT) - Autoriza a Criação do Fundo Estadual de Apoio a situações de Desastre, Calamidade e Emergência;
PL 447/2021 - Delegado Olim (PP) e Carlão Pignatari (PSDB) - Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos, explosivos, inflamáveis ou similares que gerem riscos aos meio-ambiente, saúde e segurança pública;
PL 454/2022 - Maria Lúcia Amary (PSDB) - Institui o mês "Julho Dourado", destinado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses;
PL 1674/2023 - Vinicius Camarinha (PSDB) - Proíbe a venda de cigarros objetos de contrabando, descaminho, falsificação ou adulteração;
PL 1203/2023 - Luiz Fernando T. Ferreira (PT) - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso a título precário das áreas remanescentes do Rodoanel Mário Covas para a implantação de hortas comunitárias por entidades;
PL 952/2023 - Márcia Lia (PT) - Institui o "Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara", a ser celebrado dia 11 de julho;
PL 1636/2023 - Jorge Caruso (MDB) - Institui no Estado de São Paulo o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing;
PL 408/2019 - Ricardo Madalena (PL) - Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo "Capital do Arroz" no Estado;
PL 315/2019 - Tenente Coimbra (PL) e Marcos Zerbini (ex-parlamentar) - Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pirassununga;
PL 1719/2023 - Bruna Furlan (PSDB) - Dispõe sobre a normatização dos vínculos da Administração Pública do Estado de São Paulo com fundações de saúde já instituídas pelas comunidades científicas de universidades públicas e hospitais universitários;
PL 26/2022 - Valéria Bolsonaro (PL) - Institui a "Semana Estadual da Defesa Civil";
PL 1144/2023 - Gerson Pessoa (Podemos) - Institui a "Semana das Cidades Inteligentes Paulistas", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado;
PL 1633/2023 - Oseias de Madureira (PSD) - Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas";
PL 102/2019 - Itamar Borges (MDB) - Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José do Rio Preto;
PL 514/2019 - Altair Moraes (Republicanos) - Inclui a disciplina "Noções Básicas de Direito" no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado;
PL 1275/2023 - Tomé Abduch (Republicanos) - Proíbe a emissão e o envio de boleto de pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de contrato ou proposta para associação sem autorização prévia do consumidor;
PL 1629/2023 - Daniel Soares (União) - Institui a identificação de veículo de transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista TEA.
